Recuo na previdência preocupa governadores

A decisão do presidente Michel Temer de retirar servidores públicos estaduais da proposta de reforma da Previdência causou apreensão entre os governadores. Eles queriam que as mudanças no regime de aposentadorias de policiais militares, bombeiros e professores —que hoje podem requerer benefícios mais cedo – fosse definida na reforma apresentada ao Congresso pela União. Assim, não teriam o ônus de tratar de um tema impopular nas assembleias legislativas, onde já é difícil conseguir aprovar qualquer medida de ajuste fiscal. Representantes dos estados ouvidos pelo GLOBO afirmaram que a retirada dos servidores pode agravar ainda mais a crise fiscal dos governos regionais. Pela estimativa do economista Raul Velloso, o déficit nos regimes próprios dos estados subirá de R$ 78,84 bilhões em 2016 para R$ 101,144 bilhões em 2020.

Após participar de solenidade de posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), por posicionou-se contra a retirada. Pezão disse que foi “pego de surpresa”, argumentando que não houve conversa com Temer a respeito.

— Pelo menos comigo, ele não falou. A questão da idade é uma questão que está na Constituição. Todos os governadores foram pegos de surpresa ontem à noite. Na discussão que a gente vinha tendo com o governo federal nunca foi tratado (retirar servidores estaduais e municipais da proposta) — disse o governador do Rio.


No fim do ano passado, a equipe econômica aceitou alongar as dívidas dos estados com a União impondo como contrapartida a fixação de um teto para os gastos públicos nos mesmos moldes adotados para o governo federal. Um limite para as despesas também é uma das contrapartidas do projeto que cria um regime de recuperação fiscal para os estados quebrados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) e que ainda aguarda aprovação do Legislativo. O problema é que o teto não se sustenta se não houver uma reforma na Previdência, que é principal problema dos governadores.

— Pode ficar mais fácil para a União conseguir aprovar a reforma da Previdência, mas vai criar um problema sério para os governadores. Como fica a situação dos estados que tiverem um teto para cumprir e não conseguirem aprovar uma reforma da Previdência? — disse um interlocutor do governo do Rio, lembrando que os sindicatos de professores e policiais têm grande força dentro da Assembleia Legislativa (Alerj) e vão trabalhar fortemente contra qualquer redução de benefício.

No Rio Grande do Sul, técnicos da secretaria de Fazenda também demostraram preocupação com a retirada dos servidores estaduais da reforma:

— Essa vai ser mais uma bronca que os governadores vão ter que comprar. Não se sustenta uma mudança dessa politicamente sem a ajuda da União — disse um técnico da Sefaz gaúcha, destacando que o déficit da Previdência é o maior problema do estado. Ele encerrou 2016 em R$ 8,9 bilhões.

Os representantes dos estados ouvidos também rebateram o argumento do Palácio do Planalto de que a reforma da Previdência poderia enfrentar problemas por interferir na autonomia federativa. Eles lembraram que as reformas conduzidas nos governos Fernando Henrique e Lula também trataram de questões estaduais e municipais. Além disso, afirmam eles, os governadores não têm liberdade para fazer mudanças paramétricas nas regras previdenciárias, como idade mínima.

— A reforma da União terá que trazer algum mecanismo que mude a Constituição para autorizar os estados a fazer essas mudanças paramétricas. Hoje, não se pode fazer nada nesse sentido — disse o interlocutor do Rio.

HARMONIZAÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SOB RISCO

Outro problema, aponta um secretário de Fazenda do Nordeste, é que a retirada dos servidores estaduais da reforma acaba com a harmonização do sistema previdenciário. Cada estado vai acabar mudando as regras conforme sua necessidade e sua força política.

Ainda na solenidade do STF, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), minimizaram o impacto da decisão de Temer, lembrando que seus estados já promoveram reformas previdenciárias. Mas Richa admitiu que não esperava essa mudança.

— Não esperávamos que acontecesse isso. Mas já que aconteceu, é cada um cumprir com sua obrigação. É atribuição dos governadores também fazer sua parte. Hoje não tem mais espaço para demagogia, populismo. É preciso coragem para tomar medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas — afirmou Richa.

Márcio França afirmou que a retirada dos servidores estaduais e municipais ajuda a aprovar a reforma da previdência.

— O presidente Temer quis dizer: vou fazer a federal, se é difícil fazer com todo mundo, cada uma faz a sua. É o possível neste momento. A gente costuma dizer o seguinte: quando você manda um projeto desse nível, e precisa de 308 votos (dos 513 deputados na Câmara), você manda 100%, aprovou 30%, tem que comemorar. Não dá para fazer grandes mudanças no supetão. Tem que ser realista. E ele tem noção disso — disse França.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que a mudança foi um movimento natural e previsível, mas também admitiu ter sido pego de surpresa. Assim como Márcio França, ele afirmou que a reforma começa num tamanho, e termina menor.

— A tradição brasileira nesses temas da reforma da previdência é nessa direção. Começa-se num programa máximo e termina-se com um programa mínimo. Tem sido assim desde o governo Fernando Henrique. Então eu acho que é um movimento natural — afirmou Dino.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), também disse que foi uma decisão inesperada. Reconheceu que Temer passou para os governadores o ônus político, mas que isso não vai impedi-lo de negociar com a sociedade e os sindicatos.

— Foi uma decisão inesperada. Geralmente essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar. Cada estado tem um posição, pensa um pouco diferente, se vai ser escalonado ou não, se vai ser de uma vez. Uma coisa para discutir. Eu vou discutir com os sindicatos — disse o governador potiguar.


Por Martha Beck e Geralda Doca / O Globo

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