Para cumprir meta fiscal, governo deve cortar gastos e elevar impostos

O crescimento menor exigirá medidas mais duras para aumentar receitas e reduzir despesas

Meirelles: equipe econômica trabalha para evitar erros do passado. Foto: Lino Mirgeler/AFP

Na próxima quarta-feira, o governo apresentará novos parâmetros macroeconômicos do Orçamento deste ano e deve admitir que está com problemas para fechar as contas públicas. Como os dados atuais estão otimistas, a receita está superestimada e será necessário reduzir as projeções para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), o governo será obrigado a anunciar corte nos gastos e aumento de impostos a fim de evitar alteração na meta fiscal.

A previsão que está no Orçamento de 2017 é de alta de 1,6% no PIB neste ano, mais que o triplo da mediana do mercado — medida pelo boletim Focus, do Banco Central (BC) —, que estima uma pequena expansão de 0,48%. Especialistas acreditam que o novo parâmetro para o PIB será de alta de 0,5%, conforme vem sinalizando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com essa mudança, para que a meta fiscal seja cumprida, o governo precisará anunciar uma tesourada em torno de R$ 40 bilhões, estimam analistas.

No entanto, como o governo quer evitar um corte maior do que R$ 20 bilhões, é provável que anuncie também aumento de impostos. Essa expectativa é reforçada pelo fato de a divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas estar marcada para o Palácio do Planalto. Normalmente, ocorre no Ministério do Planejamento.

Especialistas acreditam que o aumento de receitas virá da alta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis e da alíquota de PIS-Cofins, que não precisam de autorização do Congresso Nacional. Como a Cide só precisa de uma noventena (prazo legal de três meses) para entrar em vigor e a PIS-Cofins pode ser elevada por decreto, esses dois tributos acabam sendo coringas na hora da necessidade de melhorar o caixa da União. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy usou desse artifício.

Para o economista Bráulio Borges, há espaço para elevar esses dois tributos porque as alíquotas atuais estão baixas. “Se a ideia for só melhorar a arrecadação recorrente, elevando as alíquotas desses dois tributos para os máximos previstos, o governo poderia arrecadar perto de 0,9% do PIB. Existe um potencial de arrecadação de R$ 60 bilhões em 12 meses”, explica. Ele alerta, no entanto, que a medida pode ter impacto inflacionário. Atualmente, a Cide sobre a gasolina está em R$ 0,15, e sobre o diesel, em R$ 0,05. Apenas entre 2002 e 2003, atingiram o teto de R$ 0,86 e R$ 0,38, respectivamente.

Borges lembra, entretanto, que o impacto desse reajuste pode ser amenizado se a Petrobras continuar reduzindo o preço da gasolina e do diesel nas refinarias. “O barril custa em torno de US$ 50 e, se o câmbio continuar estacionado entre R$ 3,10 e R$ 3,15, a estatal precisará promover novas reduções para não perder mercado para as importações.”

O economista não acredita que o governo opte por elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na opinião dele, seria um tiro no pé, pois poderia interromper o esperado estímulo ao crédito, que o ciclo de queda da Selic (taxa básica de juros), em curso pelo BC, deve proporcionar na economia. “O governo não vai escolher uma alternativa que vai atrapalhar a recuperação econômica”, afirma Borges, que está entre os mais otimistas, pois prevê alta de 1% no PIB este ano.

Tensão

Segundo interlocutores do governo, a tensão na equipe econômica é grande. Todos os cálculos estão sendo feitos para que haja equilíbrio na mudança de parâmetros. Querem evitar os erros recorrentes na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que inflava as receitas com recursos não recorrentes, como o Refis, e depois, no fim do ano, corria para corrigir a meta fiscal e não ficar em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO atual permite rombo de até R$ 139 bilhões para diferença entre receita e despesa do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), mas nenhum especialista do mercado acredita que será cumprida. A mediana das previsões compiladas no Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, é de um deficit de R$ 149,7 bilhões. Cálculos do economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, indicam que “o governo precisará de R$ 38,9 bilhões para cumprir a meta fiscal deste ano”. Ele usou como parâmetros uma alta de 0,46% no PIB e inflação acumulada no ano de 4,5% e 9% de taxa Selic.

Por Rosana Hessel - Correio Braziliense

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