Agrestina entre os 54 municípios pernambucanos aptos a receber ICMS Ecológico

 Foto: Adriano Monteiro

Agrestina está entre os 54 municípios aptos a receber os valores dos repasses do ICMS Ecológico, que é a parcela ambiental do ICMS Socioambiental. O município atendeu aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, ao possuir sistema de tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Ao todo, Agrestina recebeu em 2016, o acumulado de R$59.674,05 (Cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). Os valores foram divulgados no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O levantamento mostra a situação da destinação do lixo dos municípios pernambucanos, a partir de dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e inspeções realizadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

Estabelecido em Pernambuco por meio da lei estadual nº 11.899/00, o ICMS Ecológico determina que parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja repassada aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e educação.

Por Adriano Monteiro

Agrestina entre os 54 municípios pernambucanos aptos a receber ICMS Ecológico Agrestina entre os 54 municípios pernambucanos aptos a receber ICMS Ecológico Reviewed by Adriano Monteiro on 24.1.17 Rating: 5

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